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Constituição de fundos de investimentos imobiliários é aprovado em primeira votação

23 de Junho de 2026 às 16:24

O Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás aprovou, em primeira votação, com 21 votos favoráveis, o projeto de lei  n° 11407/26, de autoria do Governo de Goiás, com o objetivo de autorizar o Executivo a alienar e transferir bens imóveis dominicais para a constituição de um ou mais fundos de investimentos imobiliários.

Em justificativa, a Secretaria de Estado de Administração defende que a medida busca aprimorar a política de gestão do patrimônio imobiliário estadual e superar limitações estruturais. Com o resultado, a medida será encaminhada à segunda votação.

A pasta destaca que o Estado de Goiás possui expressivo acervo imobiliário, com imóveis de características diversas, e muitos deles estão desocupados, subutilizados ou irregularmente ocupados.

Os votos em separado ao texto foram apresentados pelos deputados Antônio Gomide e Major Araújo (PL) nas comissões técnicas. As sugestões dos parlamentares, no entanto, foram prejudicadas pelo encaminhamento do líder e a matéria terminou aprovada de maneira original.

Agência Assembleia de Notícias
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