O 2º Seminário de Direito Eleitoral da Assembleia Legislativa foi realizado ao longo desta terça-feira, 23, no Auditório Francisco Gedda. A iniciativa é fruto da parceria entre a Escola do Legislativo, a Ordem dos Advogados do Brasil-Seção Goiás (OAB-GO), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apalego) e o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Sescon).

A mesa diretiva foi composta pelo presidente do Conselho Gestor da Escola do Legislativo, Danúbio Remy; o assessor Ney Nogueira - representando o presidente da Casa de Leis, deputado Bruno Peixoto (UB); a procuradora-geral da Alego, Andreya Matos Moura; o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-GO, Cleone Meireles - representando o presidente Rafael Lara; o presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás, Marcelo Cordeiro Silva; o desembargador Rodrigo de Melo Brustolin – como representante da presidente do TRE, Elizabeth Silva; e a diretora da Escola do Legislativo, Márcia Pereira Carvalho.

Ao fazer a abertura para dar as boas-vindas aos mais de duzentos participantes, Danúbio Remy declarou que o evento reúne os melhores profissionais para debater, ao longo do dia, assuntos relevantes em cinco mesas temáticas. Duas serão realizadas pela manhã e duas serão realizadas no período vespertino.

Remy também comentou sobre o lançamento da Cartilha Eleitoral da Alego, editada pela sua Procuradoria. Ela trata do regramento concebido para o período de pré-campanha eleitoral: as condutas vedadas, o uso indevido, desvio e abuso de poder, a responsabilidade fiscal, prazos de desincompatibilização e para candidaturas.

O representante do TRE, Rodrigo Bristolin, observou que todos esses debates que devem ocorrer no dia de hoje buscam preservar a integridade das eleições por meio do conhecimento, evitando possíveis questionamentos, sanções e até cassações futuras.

A procuradora-geral da Alego, Andreya Matos Moura, abriu sua fala ressaltando o poder do estudo, do conhecimento, do debate e da troca de ideias. “É importante refletir sobre temas fundamentais para o processo eleitoral de 2026, sendo essa uma forma de reforçar a democracia do país.”

Sobre a Cartilha Eleitoral da Alego, de autoria do órgão que ela lidera, a procuradora disse que esse material foi produzido da forma mais simples possível. Isso simplificou a compreensão das regras, para que todos possam ter acesso aos temas considerados fundamentais para o período eleitoral. Ela adiantou que, doravante, o material será disponibilizado no Portal da Alego.

Após a abertura, a primeira mesa tratou do tema “Propaganda Eleitoral” e contou com a participação de um trio especialista na área jurídica: o mediador Alexandre Ladislau e os debatedores Alexandre Francisco de Azevedo e João Marcos de Carvalho Pedra.

Uma hora depois, teve início a segunda mesa do evento, que trouxe a temática “Eleições, Democracia e Perspectivas nas Eleições de 2026”, com uma composição de quatro grandes juristas para tratar do assunto.

O procurador Iure de Castro assumiu a mediação, organizando e pontuando as palestras do presidente do Conselho Gestor da Escola do Legislativo, Danúbio Remy, do procurador da Alego, Edmarkson Ferreira de Araújo, e, ainda, do advogado eleitoral Márcio Moraes.

Em suas falas, os palestrantes levantaram diversos pontos que merecem ser trazidos ao debate, mesmo durante a pré-campanha eleitoral, período que já impõe um regramento aos candidatos sob penas já estabelecidas pela Justiça Eleitoral.

Programação vespertina

A programação vespertina do seminário contou com mais três mesas de debates dedicadas às questões práticas da legislação. Entre os temas constaram a conduta legal para a pré-candidatura, a administração e prestação de contas do fundo eleitoral, além de prazos e doações. 

A diretora da Escola do Legislativo, Márcia Pereira Carvalho, saudou os convidados e salientou a relevância de todo o conteúdo apresentado na parte da manhã, que terá continuidade no período vespertino.

“Aproveitem cada instante deste seminário. Vamos aproveitar cada minuto de cada fala, porque tudo que os professores nos passam é realmente de muita importância e interesse. Sejam todos bem-vindos”, salientou Carvalho.  

A primeira mesa teve início às 14 horas, com a abordagem do tema “Pré-campanha, condutas vedadas, convenções partidárias e registro de candidaturas”, e foi mediada pelo advogado Pedro Paulo Guerra de Medeiros e debatida por Eduardo Henrique Lolli, procurador da Alego, e a advogada Yasmin Melo Rodrigues.

Segundo Eduardo Lolli, o debate serviu para esclarecer que a proximidade do processo eleitoral exige muita atenção e preparo dos participantes para evitar irregularidades. “Esse painel tem como objetivo trazer principalmente novidades ou pontos polêmicos sobre os limites e cautelas na divulgação da atividade parlamentar. A ideia é intensificar essa discussão em uma abordagem mais profunda antes do pleito eleitoral”.

A advogada Yasmin Melo Rodrigues alertou para que os pré-candidatos tomassem cuidado com os requisitos básicos da legislação para evitar possíveis impedimentos no momento do registro da candidatura. “Comece fazendo o dever de casa em relação às condições de elegibilidade para evitar surpresas futuras com o registro da candidatura. Um problema comum é o de domicílio eleitoral errado, que pode gerar multas, por exemplo”. 

Na sequência, às 15 horas, o tema “Regra para as Eleições 2026” foi mediado por Cleone José Meirelles Júnior e debatido por Wandir Allan de Oliveira e Laudo Natel Mateus. Ele falou sobre as normas eleitorais, especialmente em relação à prestação de contas, limites de gastos e aplicação correta dos recursos de campanha. O cumprimento da legislação é fundamental para evitar irregularidades que possam gerar sanções previstas pela Justiça Eleitoral.

Às 16 horas, o contador Isac Silva de Souza mediou o painel entre os debatedores Lázaro Aparecido de Lima e Edvaldo Marra Silva acerca do tema “Aspectos práticos: prestação de contas eleitoral, captação, gastos eleitorais, doações, prazos, sistema SPCE”. 

Para Souza, o descumprimento das regras de gastos e prestação de contas pode resultar na devolução dos valores utilizados. “Tem que observar quais despesas podem ser feitas, como devem ser feitas e quem está recebendo”, afirmou, ao destacar limites previstos para despesas com pessoal, alimentação e locação, além da necessidade de comprovação correta dos pagamentos. 

Para o participante do 2º Seminário de Direito Eleitoral, Guilherme Fernandes de Almeida, auditor de Finanças e Controle do Governo Federal, o evento foi de muita valia. “Foram contribuições válidas porque foram vários pontos de vista abordados. Destaco a parte que falou sobre a mudança eleitoral, que nos faz ver e mudar nossa conduta para a nossa avaliação dos candidatos”, ressaltou.

Após o encerramento das mesas de debates, os participantes acompanharam o lançamento do livro denominado “Manual Prático das Eleições 2026”. A obra é de autoria do presidente do Conselho Gestor da Escola do Legislativo, Danúbio Remy, que é também presidente do Comitê Central de Compliance da Casa de Leis.