Noventa e quatro processos legislativos estão na pauta da sessão ordinária desta terça-feira, 30, para deliberação do Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). Os deputados estaduais realizam o último encontro do mês de junho a partir das 15 horas, em formato híbrido. 

Entre as matérias para deliberação em primeira fase estão duas proposições encaminhadas pela Governadoria e outras 67 de autoria parlamentar. Também na pauta 11 projetos parlamentares aptos à segunda e definitiva votação, além de 14 processos cujos pareceres favoráveis aprovados na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) poderão ser apreciados em Plenário, permitindo o encaminhamento das matérias às comissões temáticas competentes.

Entre os projetos do Executivo, destaca-se a proposta 12867/26 que regulariza a criação e a denominação do Colégio Estadual Mariano Barbosa Júnior, localizado no Bairro Vila Baiana, em Campos Belos. Embora a unidade esteja em funcionamento desde 1985, ainda não possui lei específica de criação e denominação. Segundo a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), a medida busca assegurar a regularização administrativa da escola, que oferece ensino fundamental, ensino médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA), preservando a homenagem ao educador e líder comunitário Mariano Barbosa Júnior e atendendo às diretrizes do Plano Estadual de Educação.

Também poderá ser apreciado o projeto 12868/26 que altera a denominação do Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás José Elias de Azevedo, em Santo Antônio do Descoberto, que passará a se chamar Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás Capitão Edson Maurílio Lima da Silva. A homenagem reconhece a trajetória do oficial da Polícia Militar de Goiás, que exerceu funções de comando e direção na unidade escolar, sem alterar a estrutura ou o funcionamento do estabelecimento de ensino.

Entre as proposições parlamentares em primeira votação, figura o projeto 2646/24 que estabelece validade por tempo indeterminado para laudos médicos periciais de pessoas diagnosticadas com doenças autoimunes. A iniciativa busca eliminar a necessidade de renovações periódicas desses documentos, assegurando continuidade no acesso a tratamentos, benefícios e direitos sociais.

Também integra a pauta a proposta 9986/23 que institui a Olimpíada da Terceira Idade em Goiás. O evento deverá ser realizado anualmente entre os meses de julho e agosto, reunindo modalidades esportivas adaptadas às condições físicas do público com 60 anos ou mais, com o objetivo de incentivar a prática esportiva, a integração social e o envelhecimento ativo.

As demais matérias em primeira votação abrangem diferentes áreas: saúde, educação e inclusão social, proteção animal, preservação ambiental, turismo, cultura, patrimônio histórico e imaterial, segurança viária, proteção do patrimônio escolar, cooperativismo, incentivo ao montanhismo, criação de rotas turísticas, campanhas educativas, certificações ambientais, reconhecimento de municípios por atividades econômicas e culturais, além da inclusão de eventos, feiras, festas tradicionais e datas comemorativas no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado.

Votação final

Na pauta de segunda e definitiva votação, os deputados poderão apreciar propostas que instituem o Programa Empresa Inclusiva; tornam obrigatória a presença de terapeutas ocupacionais em equipes multidisciplinares hospitalares; criam a Política Estadual de Mineração Sustentável e de incentivo à exploração estratégica de terras raras; instituem política de estímulo ao empreendedorismo de mães atípicas; estabelecem cadastro de obesidade infantojuvenil nas escolas estaduais; garantem acompanhante para pacientes com transtorno do espectro autista (TEA) ou deficiência intelectual em UTIs e unidades de saúde.

Tabém propostas que criam política estadual de primeiro emprego para profissionais da enfermagem; promovem feiras oficiais de adoção de animais; reconhecem manifestações culturais e incluem eventos no calendário oficial do Estado, além de instituírem o Dia Estadual de Enfrentamento ao Lesbocídio.

Outros 14 projetos poderão ter apreciados os pareceres favoráveis da CCJ. As propostas tratam da criação de campanhas de conscientização sobre crises convulsivas, enxaqueca, saúde mental de trabalhadores da educação, saúde do cuidador de pessoas idosas, comunicação aumentativa e alternativa para pessoas com deficiência, diagnóstico e inclusão de crianças com apraxia de fala, regras para condução responsável de cães, reconhecimento de patrimônios culturais, inclusão de eventos e datas comemorativas no calendário oficial do Estado e criação de políticas públicas voltadas à valorização profissional e à promoção da saúde.

Para mais informações sobre todas as matérias aptas à apreciação na sessão ordinária desta terça-feira, 30, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é uma das fases mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.