A autorização inicial para formalização de unidade de ensino esteve no centro das deliberações do Plenário nesta quarta-feira, 1º de julho. Os deputados aprovaram uma sequência de projetos de lei, todos em primeira fase de votação, contemplando também as áreas da saúde e esporte.

Entre os projetos de lei da Governadoria, foi aprovado o nº 12867/26, que cria e denomina o Colégio Estadual Mariano Barbosa Júnior, no bairro Vila Baiana, em Campos Belos. Embora a unidade funcione desde 1985, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informou que ela ainda não possuía lei formal.

Atualmente, a escola oferece ensino fundamental, ensino médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA). A proposta mantém a homenagem a Mariano Barbosa Júnior, reconhecido por sua atuação em favor do desenvolvimento educacional e comunitário do município.

Para a área do esporte, obteve o primeiro sinal verde o projeto de lei nº 10330/26, de autoria do presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB). A matéria cria o Programa Estadual Futebol Série A. O texto foi apensado ao processo nº 10341/26, do deputado Delegado Eduardo Prado (PL), que trata da formalização de patrocínios institucionais e parcerias entre o Governo e clubes goianos que disputam competições nacionais organizadas pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

O programa prevê mecanismos de incentivo financeiro às equipes masculinas e femininas, condicionando o benefício à realização de ações sociais, como monitorias, oficinas, cursos e distribuição de ingressos para estudantes da rede pública estadual.

Saúde em foco 

Também avançou a proposição nº 7731/23, do deputado Lineu Olímpio (MDB), que obriga a emissão de protocolo para pacientes que solicitarem consultas, exames ou cirurgias na rede pública de saúde. A proposta determina também a adoção de procedimentos para controle dos pedidos e comunicação sobre a disponibilidade de vagas.

Na justificativa, o parlamentar argumentou que busca tornar o acesso aos serviços de saúde mais eficiente e transparente. “Em uma sociedade democrática e comprometida com a qualidade de vida, é imperativo que o acesso a esses serviços seja eficiente, transparente e justo”, apontou.

Outra matéria voltada ao setor e acolhida pelos legisladores foi o processo nº 8818/24, do deputado Delegado Eduardo Prado (PL), com a qual se institui a Política Estadual de Atenção à Ludopatia e de Conscientização sobre o Jogo Responsável. Há previsão, por meio dela, de que sejam realizadas ações educativas, de prevenção e de incentivo ao tratamento de pessoas com comportamento compulsivo relacionado aos jogos de azar.

Ao longo da sessão ordinária, os deputados também acataram, em votação conjunta, 23 requerimentos parlamentares.

Discursos

Na fase destinada aos pronunciamentos, o deputado Clécio Alves (PSDB) criticou a gestão da Prefeitura de Goiânia, especialmente as condições de trabalho na Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg). 

Durante o Expediente, o parlamentar lamentou a morte de uma trabalhadora da Comurg, que foi atropelada na madrugada de sábado, 27. O deputado salientou, ainda, que os trabalhadores da companhia atuam das 18h às 6h em um “trabalho análogo à escravidão”. 

Ele também criticou a administração do prefeito Sandro Mabel (UB), questionou contratações e gastos relacionados à empresa Limpa Gyn. Em outro momento, comemorou o alcance de 80 mil seguidores em uma de suas redes sociais. “Muito obrigado ao povo de Goiás por esse exército de pessoas que me ajudam a fazer o meu trabalho”, declarou.

Na sequência, a deputada Bia de Lima (PT) pediu a palavra para destacar entregas do Governo Federal. A deputada fez menção a verbas encaminhadas para Goiás. De acordo com a parlamentar, R$ 1,3 bilhão foi destinado à saúde dos goianos, para investimento em estruturação, procedimentos cirúrgicos e exames.

Outro ponto enaltecido pela deputada foi a atenção ao tratamento do câncer em Goiás. A petista informou que serão entregues dois novos aceleradores de partícula para a radioterapia, além de 23 novos medicamentos para esses pacientes.

Mais tarde, ela voltou à tribuna e comemorou os números obtidos pelo Plano Safra 2026/2027. Os investimentos no agronegócio, com R$ 525,1 bilhões, e na agricultura familiar, com R$97,3 bilhões, representam, segundo ela, um novo recorde.

Por fim, foi a vez do deputado Cristóvão Tormin (PRD) usar a tribuna, por meio da qual falou a respeito das agendas cumpridas pelo governador Daniel Vilela (MDB) em diferentes municípios goianos. O parlamentar citou entregas de moradias e benefícios em Urutaí, além da vistoria de obras, entrega de trecho rodoviário e inauguração de uma unidade do Restaurante do Bem em Cristalina. 

Tormin ainda ecoou o anúncio do presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), de uma emenda parlamentar, de R$ 10 milhões, destinada ao Distrito de Campos Lindos, em Cristalina, para obras de pavimentação que também atenderão às localidades de Marajó e Alphaville. Segundo o deputado, o investimento é resultado de articulações realizadas desde o início de seu mandato.