O projeto de lei nº 13710/26, da Governadoria do Estado, foi aprovado em primeira votação, na Ordem do Dia desta quinta-feira, 2. A matéria altera a Lei nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020, para instituir a preservação remuneratória restrita na licença para o desempenho de mandato classista.

De acordo com o texto, busca-se, com a medida, instituir, em caráter excepcional, a preservação remuneratória restrita a servidores estáveis do Poder Executivo estadual eleitos para os cargos de presidente ou diretor de central sindical, confederação, federação, associação de classe de âmbito estadual ou sindicato representativo da categoria correspondente.