O deputado Veter Martins (PSB) apresentou o projeto de lei n° 13624/26, no qual pretende instituir o Programa Estadual Coleira da Vida, voltado ao incentivo do uso de coleiras refletivas em animais domésticos em situação de abandono.

A proposta busca reduzir atropelamentos, aumentar a segurança no trânsito e estimular ações de proteção animal por meio de campanhas educativas, doações de coleiras e parcerias com órgãos públicos e entidades da sociedade civil.

A iniciativa pretende ampliar a visibilidade dos animais, especialmente no período noturno, contribuindo para a prevenção de acidentes e para a promoção da guarda responsável e do bem-estar animal. 

O projeto está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e será distribuído para a relatoria.