A Comissão de Atenção à Pessoa Idosa da Assembleia Legislativa de Goiás promoveu o primeiro semestre de 2026 com atuação voltada ao fortalecimento de políticas públicas e promoção de debates sobre os principais desafios enfrentados pela população 60+. Em especial, encaminhou iniciativas com vistas à proteção de direitos, ao combate à violência contra idosos e ao incentivo para criação de mecanismos de promoção da saúde e da qualidade de vida.

Conforme estabelece o Regimento Interno da Alego, a comissão tem entre suas competências a elaboração de normas relacionadas aos direitos da pessoa idosa, a fiscalização e o acompanhamento de programas governamentais, a avaliação de políticas públicas, o monitoramento da atuação dos conselhos de direitos da pessoa idosa e a realização de estudos e pesquisas que subsidiem o aprimoramento da legislação estadual.

No campo legislativo do grupo, dois projetos de lei de maior apelo social passaram pela análise da relatoria. Em 24 de abril, a deputada Rosângela Rezende (Agir) foi designada relatora do processo nº 24887/24, do deputado André do Premium (UB), que institui o Programa Estadual de Terapia Assistida por Animais para Idosos. A proposta prevê o uso da interação terapêutica com animais domésticos como instrumento para promover a saúde física e mental da população idosa, incentivar a integração social e contribuir para a melhoria da qualidade de vida.

Em seu parecer, a relatora destacou que a iniciativa possui caráter autorizativo e programático, respeitando as competências legislativas do Estado, além de representar um importante avanço na construção de políticas públicas mais humanizadas e preventivas. O relatório foi concluído e encaminhado para discussão e votação, com parecer favorável.

Na mesma data, o deputado Cristiano Galindo (Solidariedade) foi designado relator do processo nº 1652/25, assinado pelo deputado Dr. George Morais (MDB), que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Fiscalização e Punição de Maus-Tratos contra a Pessoa Idosa. A proposta busca fortalecer a rede de proteção, ampliar a fiscalização e estimular ações preventivas e educativas para combater diferentes formas de violência contra idosos.

O parecer aponta que a iniciativa possui relevante alcance social ao incentivar a conscientização da sociedade, favorecer a identificação precoce de situações de vulnerabilidade e promover uma cultura de respeito e valorização da pessoa idosa. O relatório também foi concluído com manifestação favorável à e aguarda deliberação em reunião ordinária da comissão.

Debates

Além da análise de matérias legislativas, a comissão promoveu audiências públicas voltadas à discussão de temas de interesse da população 60+.

No dia 6 de maio, foi realizado debate para divulgar o programa Imposto Solidário, iniciativa que incentiva o contribuinte a destinar parte do Imposto de Renda aos fundos de apoio à criança, ao adolescente e à pessoa idosa. No encontro, o presidente da comissão, deputado Ricardo Quirino (Solidariedade), ressaltou a importância da conscientização da população sobre esse mecanismo, que permite a permanência dos recursos em Goiás e fortalece instituições sociais e políticas públicas voltadas ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade.

Já em 10 de junho, a comissão promoveu audiência pública para discutir o fim da jornada de trabalho no modelo 6x1 e seus reflexos para os trabalhadores seniores. O debate abordou os impactos das jornadas prolongadas sobre a saúde física, mental e social da população idosa, além das possíveis consequências das mudanças em discussão no Congresso Nacional para trabalhadores, empregadores e o mercado de trabalho. Também apontou as propostas alternativas em debate voltadas à construção de modelos mais flexíveis de organização da jornada laboral.

Ao longo dos primeiros seis meses de 2026, a Comissão de Atenção à Pessoa Idosa reafirmou seu compromisso com a defesa dos direitos da população idosa, promovendo discussões qualificadas, acompanhando a tramitação de projetos estratégicos e incentivando políticas públicas voltadas ao envelhecimento saudável, à proteção contra a violência e à ampliação da qualidade de vida dos idosos em Goiás.