A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), presidida pelo deputado Antônio Gomide (PT), divulgou o relatório das atividades desenvolvidas durante o primeiro semestre de 2026. O documento reúne o balanço das ações realizadas pelo colegiado no período, em conformidade com as atribuições previstas no Regimento Interno da Casa, que incluem a preservação do meio ambiente, a conservação dos recursos hídricos, a proteção da flora e da fauna, a criação e manutenção de unidades de conservação e a promoção da qualidade de vida das populações urbana, rural e indígena.

A comissão realizou quatro reuniões deliberativas e uma audiência pública, aprovou 13 pareceres favoráveis a projetos de lei e distribuiu 21 matérias aos respectivos relatores. O relatório também evidencia a atuação do colegiado em debates considerados estratégicos para a política ambiental goiana, como a preservação da Chapada dos Veadeiros, a revitalização de bacias hidrográficas e o fortalecimento da educação ambiental.

Além da atividade legislativa, a comissão participou de 18 eventos voltados à preservação ambiental e à sustentabilidade. Entre eles, destacam-se a representação da presidência do colegiado na abertura do 24º Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente; o Encontro Técnico "Conservação da Fauna e Ecologia de Estradas", promovido pelo Centro de Triagem de Animais Silvestres do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama/Cetas-GO), Ecovias do Araguaia e Instituto Floresta Cheia; as comemorações do Dia Mundial do Meio Ambiente, organizadas pelo Ibama Goiás e pelo Projeto Óia Passarinhar; e a Exposição do Cerrado – Semana do Meio Ambiente.

O relatório destaca, ainda, a audiência pública realizada em 20 de maio para discutir a possibilidade de mineração na Área de Proteção Ambiental (APA) Pouso Alto, na Chapada dos Veadeiros. O encontro reuniu representantes do poder público, ambientalistas, especialistas e moradores da região, reforçando o compromisso da comissão com o diálogo e a preservação do patrimônio ambiental goiano.

Mineração 

Entre os principais temas debatidos pela comissão no primeiro semestre esteve a possibilidade de mineração na Chapada dos Veadeiros. Em razão das notícias divulgadas sobre uma eventual liberação da atividade na região, o grupo promoveu, em 20 de maio, uma audiência pública para discutir a revisão do plano de manejo da APA Pouso Alto e os possíveis impactos da atividade minerária.

O debate reuniu representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), da Agência Nacional de Mineração (ANM), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Observatório do Clima, do Memorial do Cerrado, além de pesquisadores, ambientalistas, autoridades municipais e moradores da região.

Durante o encontro, foram apresentados esclarecimentos sobre o processo de revisão do plano de manejo, debatidos os impactos ambientais, sociais e econômicos da atividade minerária e colhidas contribuições de especialistas e da sociedade civil sobre a preservação da unidade de conservação.

Representantes da Semad informaram, durante a audiência, que não existe projeto ou iniciativa do Governo de Goiás para fomentar a mineração na região da Chapada dos Veadeiros. O debate também reuniu contribuições de ambientalistas e moradores de municípios como Alto Paraíso de Goiás, Cavalcante e São João d'Aliança, ampliando a discussão sobre a preservação da área.

Bacias hidrográficas

Outro destaque do semestre foi o debate em torno do projeto de lei nº 17541/26, que propõe a criação de uma política estadual voltada à revitalização de bacias hidrográficas. A proposta trata da recuperação ambiental de áreas degradadas e busca conciliar o desenvolvimento do agronegócio com a preservação dos recursos naturais. O projeto foi aprovado pela Alego e aguarda sanção do Poder Executivo.

A discussão também abordou a importância do aproveitamento de áreas já degradadas para a expansão da atividade agrícola, evitando o avanço sobre áreas protegidas, especialmente aquelas que abrigam nascentes. O tema reforça a relevância da preservação do Cerrado para a segurança hídrica do Estado e da educação ambiental como instrumento de conscientização e fortalecimento das políticas públicas voltadas à conservação dos recursos naturais.

Produção 

Durante o primeiro semestre legislativo, a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos realizou audiências públicas, promoveu reuniões deliberativas com participação dos parlamentares e aprovou matérias relacionadas à preservação ambiental e ao desenvolvimento sustentável.

Entre as iniciativas debatidas pelo colegiado estiveram propostas voltadas às trilhas ecológicas, à preservação de nascentes, à proteção da Chapada dos Veadeiros e do Cerrado, além de ações de educação ambiental, como os projetos Sementes do Cerrado e Memorial do Cerrado.

Além da atuação legislativa, a comissão desenvolveu ações voltadas à educação ambiental e à aproximação da sociedade com os temas relacionados à preservação do Cerrado. Um dos destaques do semestre foi o programa Sementes do Cerrado, realizado em parceria com a Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás), que promoveu visitas técnicas, exposições e atividades educativas destinadas a estudantes das redes pública e privada.

Ao longo do semestre, alunos de diferentes instituições de ensino participaram de visitas ao Memorial do Cerrado, em Goiânia, e à Fazenda Pastinho, em Anápolis, onde conheceram experiências de agricultura familiar, produção sustentável e conservação ambiental. As atividades buscaram apresentar, na prática, a importância da preservação dos recursos naturais, da biodiversidade e do uso sustentável do bioma.

A programação também incluiu a realização da Exposição Sementes do Cerrado, que levou ao público materiais educativos, exemplares da fauna e da flora do Cerrado e palestras voltadas à conscientização ambiental. A iniciativa integrou a programação da Semana do Meio Ambiente e ampliou o alcance das ações educativas desenvolvidas pela comissão em parceria com instituições de ensino e pesquisa.

As ações desenvolvidas ao longo do período refletem a atuação da comissão em diferentes frentes, combinando o debate de propostas legislativas com iniciativas de educação ambiental, participação social e promoção de discussões técnicas sobre temas relacionados à preservação dos recursos naturais e ao desenvolvimento sustentável em Goiás.