A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos realizou, na tarde desta quarta-feira, 12, reunião para análise de dois processos aptos à votação, que tratam de incentivos ao plantio de plantas alimentícias não convencionais e à redução de gás carbônico. As iniciativas foram aprovadas e outras foram distribuídas à relatoria.

O projeto de lei nº 17949/24, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), institui a Política Estadual de Incentivo ao Cultivo, Pesquisa, Utilização e Comercialização das Plantas Alimentícias Não Convencionais (Pancs) no Estado de Goiás, com enfoque prioritário na valorização gastronômica. O relatório favorável do deputado Lincoln Tejota (UB) foi confirmado pelos pares do colegiado.

Segundo a justificativa, a matéria busca explorar o potencial subutilizado das Pancs, com sua integração sustentável às práticas agrícolas e gastronômicas da região, a fim de ampliar a diversificação econômica e a segurança alimentar.

Também de Cruvinel, foi aprovado o projeto de lei nº 1802/23, que institui a Política Estadual de Incentivo à Redução do Gás Carbônico.

De acordo com o parlamentar, a criação de normas e padrões para a redução de emissões em setores específicos da economia e a concessão de incentivos fiscais e financeiros para empresas que adotem medidas de redução de emissões são medidas que irão estimular a adoção de práticas mais sustentáveis, com impactos positivos no meio ambiente e na economia do Estado. Além disso, o documento aponta que o envolvimento da sociedade civil na elaboração e implementação da política é fundamental para garantir que as medidas adotadas sejam efetivas e levem em consideração as necessidades e expectativas da população.

O estabelecimento de um fundo específico para financiar projetos e iniciativas voltadas à redução de emissões de gases de efeito estufa no Estado "é uma medida importante para garantir a disponibilidade de recursos financeiros para a implementação das ações previstas na proposição".

O texto também cita a adoção de normas e padrões para a redução de emissões de gases de efeito estufa em atividades econômicas e setores específicos, que devem ser baseados em critérios técnicos e científicos e considerar as características específicas de cada atividade econômica e setor. Além disso, detalha que o estabelecimento de metas de redução de emissões de gases de efeito estufa para cada setor econômico, com prazos e objetivos definidos, é uma forma de estimular as empresas e outras organizações a adotarem medidas para a redução das emissões.

Distribuição para relatoria

Durante a reunião, foram distribuídos para relatoria quatro processos. O nº 26070/24, do deputado Cristiano Galindo (Solidariedade), que institui o programa de plantio de árvores frutíferas nativas do Cerrado às margens das rodovias, foi encaminhado ao deputado Lucas Calil (PRD).

Já o processo nº 8127/24, de autoria da deputada Rosângela Rezende (Agir), que dispõe sobre estratégias para ampliar a coleta seletiva, com foco na inclusão socioprodutiva e na economia solidária, ficará a cargo da deputada Bia de Lima (PT).

A deputada Rosângela Rezende vai relatar o projeto de lei nº 26764/24, de autoria do deputado Antônio Gomide (PT), que institui o Cadastro Estadual de Protetores e Ações de Proteção e Bem-Estar Animal do Estado de Goiás.

Com o deputado Coronel Adailton (Solidariedade), ficará a propositura nº 8955/25, assinada pelo deputado Lucas do Vale (PSD), sobre regras de segurança para a condução responsável de cães em vias públicas.