O Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) validou, em segunda e definitiva votação, o processo nº 4067/25, que institui a instalação de abrigos, comedouros e bebedouros para animais comunitários e de rua em espaços públicos estaduais. A proposta recebeu 22 votos favoráveis e segue para sanção ou veto do Poder Executivo.

De autoria do deputado Veter Martins (PSB), o projeto prevê que o abastecimento, com a colocação de ração e água, a limpeza e a manutenção poderão ser feitos, às próprias expensas, por qualquer cidadão, comunidade, empresa, comerciante, estabelecimento em geral, instituição privada, sociedade de proteção animal ou organização não governamental, e estarão sujeitos à fiscalização do órgão responsável. Além disso, a matéria estabelece multa de R$ 500 para quem danificar os abrigos, valor que será revertido para a compra de alimentação para os animais.

Na justificativa do projeto, o parlamentar destaca que a superpopulação de cães abandonados nas ruas é um problema crítico que afeta todas as regiões do Brasil. Segundo estimativa atribuída à Organização Mundial da Saúde (OMS) no documento, há cerca de 30 milhões de animais abandonados no país, dos quais 10 milhões são gatos e 20 milhões são cães. A justificativa acrescenta que, em cidades de grande porte, há um cachorro para cada cinco habitantes.