A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) vai deliberar sobre obstrução à iniciativa que combate o preconceito contra pessoas pobres nas escolas. Convertida em lei no final do mês de julho, agora tem seu artigo 3º alvo de veto parcial do governador Daniel Vilela (MDB) dentro do processo nº 15166/26, no qual formaliza a rejeição ao dispositivo que consta de projeto de lei parlamentar.

A proposição, de autoria do deputado Veter Martins (PSB), institui a Campanha Estadual de Conscientização e Combate à Aporofobia nas escolas das redes pública e privada de ensino.

A aporofobia é definida na proposta como o sentimento de aversão e preconceito contra pessoas em situação de pobreza ou vulnerabilidade social. Busca-se incentivar o respeito à igualdade, à dignidade humana e às diferenças socioeconômicas, estimulando a empatia, a solidariedade e a inclusão no ambiente escolar.

O veto governamental restringe-se exclusivamente ao artigo 3º do autógrafo de lei, mantendo os objetivos gerais da campanha. O dispositivo vetado lista medidas prioritárias a serem obrigatoriamente adotadas pelo poder público, tais como realização de semanas temáticas, capacitação sistemática de educadores e organização de concursos com premiações. A manifestação contra a obrigatoriedade seguiu orientação da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), fundamentada em razões operacionais e financeiras.

Conforme o rito processual, a mensagem de veto será enviada para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que apontará, primeiramente, um de seus integrantes à relatoria.