A Comissão Mista da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou, durante reunião realizada na tarde desta quarta-feira, 19, o projeto de lei nº 16652/26, de autoria da Governadoria. A matéria autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interna de até R$ 500 milhões com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no âmbito do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS Saúde), com garantia da União.

De acordo com a proposta, os recursos serão destinados à aquisição de edifício hospitalar de alta complexidade e à ampliação da infraestrutura pública estadual de saúde. Na justificativa encaminhada ao Parlamento, o Executivo aponta que o investimento busca ampliar e qualificar a Rede Estadual de Atenção às Urgências e Emergências, diante das limitações estruturais verificadas no Hospital Estadual de Urgências de Goiás Dr. Valdemiro Cruz (Hugo). Segundo o documento, a atual capacidade física da unidade é considerada insuficiente diante da crescente demanda de pacientes provenientes das diferentes regiões do Estado.

O texto também autoriza a vinculação de receitas estaduais como contragarantia à garantia da União e determina que os recursos obtidos sejam consignados como receita no orçamento ou em créditos adicionais. As dotações necessárias às amortizações e ao pagamento dos encargos anuais do financiamento também deverão constar dos orçamentos ou créditos adicionais.

Na mensagem enviada à Alego, o Governo ressalta que a autorização legislativa não representa, por si só, a contratação do financiamento ou o ingresso imediato dos recursos. A efetivação da operação dependerá do cumprimento das exigências fiscais, financeiras, orçamentárias e jurídicas aplicáveis, além dos requisitos para concessão da garantia da União e aprovação do crédito.

Com a aprovação no colegiado, o projeto segue para análise do Plenário.