Com o Auditório Francisco Gedda praticamente lotado, o professor Miguel Gusmão ministrou palestra “Poder Legislativo, Democracia e Cidadania”, na manhã desta terça-feira, 25, em continuidade a uma série de atividades no "Alego Qualifica Estagiários", voltadas à formação e capacitação dos estudantes que atuam na Casa de Leis. A iniciativa é da Escola do Legislativo e vai até segunda-feira, dia 31.

Cerca de 250 estagiários dos mais diversos cursos universitários foram inscritos, conforme informou a professora Adriane Abdala Campos. Segundo ela, as atividades buscam aprofundar o conhecimento  e proporcionar aos participantes uma compreensão mais ampla sobre o funcionamento das temáticas propostas pela programação. 

Gusmão observou que, no Brasil, o sistema de freios e contrapesos divide o poder do Estado entre Executivo, Legislativo e Judiciário para que nenhum deles se torne absoluto, permitindo que cada um controle e limite os excessos dos outros. Todos os poderes são constituídos de maneira a ter autonomia administrativa e orçamentária. Essa estrutura está baseada nos princípios da Constituição de 1988 e na Teoria da Separação dos Poderes de Montesquieu. 

Falando especificamente sobre o Legislativo em termo nacional, o palestrante explicou que esse Poder é basicamente bicameral com o Senado e Câmara dos Deputados, enquanto o Congresso Nacional é a união das duas casas. Essa organização resulta numa engenharia sofisticada para evitar o controle do Estado por apenas um grupo. 

No Parlamento goiano, Miguel Gusmão lembrou que os deputados estaduais são escolhidos pelo sistema proporcional com votos contados pelo coeficiente partidário para garantir maior pluralidade e representação, permitindo que o Parlamento possa tratar das diferenças existentes, reforçando a democracia. 

Representação

Gusmão explicou que o Poder Legislativo se renova a cada eleição formando uma nova legislatura, com representantes de diferentes partidos políticos, mantendo essa diversidade também na Mesa Diretora, nas comissões e no Plenário. Essa composição determina que essas representações de diferentes bases  favoreçam um diálogo permanente, com predomínio do pluralismo, da autonomia e garantia de espaço para a oposição.

O palestrante também apresentou aos estagiários as comissões parlamentares permanentes, que totalizam 25 e exercem papel na análise, discussão e acompanhamento das matérias que tramitam no Parlamento goiano, descrevendo os tipos de maioria exigidas em cada votação, sendo que a maioria dos projetos de lei é aprovada pela maioria absoluta com 21 votos favoráveis. 

Por fim, o expositor lembrou que o foco da atividade educativa é transmitir aos estagiários um entendimento essencial para a compreensão do Poder Legislativo e sua importância dentro dos regimes democráticos. Para oferecer esse conteúdo, foi necessário passar pela conceituação básica da ciência polític e  então, por isso, na primeira parte da apresentação foi feito um exercício nesse sentido, levando a percepção de que o Poder Legislativo é absolutamente necessário dentro do processo democrático. 

Confira a programação:

25/08 – 8 horas às 10h15 – "Poder Legislativo, Democracia e Cidadania";

25/08 – 13h45 às 16 horas – "Democracia e Legislativo";

26/08 – 8 horas às 10h15 e 13h45 às 16 horas – "Gestão do Tempo e Organização";

27/08 – 8 horas às 10h15 e 13h45 às 16 horas – "Cuidando da Saúde Mental no Ambiente de Trabalho";

31/08 – 8 horas às 10h15 e 13h45 às 16 horas – "O Estado, o Poder Legislativo e a Atuação da Procuradoria do Legislativo na Defesa da Democracia".