A Escola do Legislativo encerrou, na tarde desta segunda-feira, 31, o curso “Alego Qualifica Estagiários”, com palestra sobre o papel dos orgãos jurídicos dos parlamentos. Após uma semana de atividades sobre práticas de convivência e aplicação de técnicas no ambiente de trabalho, os estagiários dos períodos matutino e vespertino participaram da exposição “O Estado, o Poder Legislativo e a atuação da Procuradoria do Legislativo na Defesa da Democracia”.

No período da tarde, o procurador da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) e palestrante Rafael Rodrigues Vasconcelos apresentou novamente aos estagiários da turma vespertina a exposição jurídica ministrada pela manhã.

Vasconcelos falou sobre os principais elementos que caracterizam o Estado: povo, território, soberania e organização política. Abordou, ainda, a evolução do Estado de Direito para o Estado Democrático de Direito e tratou de aspectos como a pressão das elites, a elaboração da Carta Magna e o processo histórico que contribuiu para o surgimento e a consolidação do Parlamento.

A exposição apresentou os principais elementos da formação e das finalidades do Estado, do regime democrático e da construção do Estado Democrático de Direito. Além disso, a discussão buscou mostrar aos estagiários a importância da atuação institucional do Parlamento e dos órgãos responsáveis por sua defesa jurídica.

Outro tema abordado foram as quatro funções do Legislativo: a função legislativa propriamente dita, que elabora as normas jurídicas por meio de um processo institucional de deliberação; a função representativa, que cria um canal institucional entre sociedade e Estado para transformar demandas em leis e políticas; a função fiscalizatória, voltada ao controle do Executivo e da Administração Pública; e a função política, relacionada ao espaço de debate entre governo, oposição e diferentes ideologias.

O procurador da Alego ressaltou que “o Parlamento é uma instituição fundamental para a democracia”, além de frisar a necessidade de um Poder Legislativo atuante na defesa dos princípios democráticos e dos interesses relacionados à cidadania.

O estagiário Eduardo de Souza Silva é estudante de Direito e está lotado na Secretaria de Regularização Fundiária da Casa. Ele considerou a palestra muito importante para os colegas e uma oportunidade para conhecer melhor o Parlamento pelo viés jurídico. “Olha, eu estou gostando muito, principalmente porque o Rafael não traz apenas aquilo que é dado em sala de aula na faculdade, ele comenta sobre contrapontos em casos concretos do cotidiano.”

Já Ana Beatriz Linhares, também estudante de Direito e estagiária da Diretoria de Tecnologia da Informação, afirmou que se sente muito privilegiada pelos conhecimentos transmitidos pelo palestrante, "questões que impactam o nosso Brasil e, em especial, o Estado de Goiás”.

Mais cedo

Para a turma matutina, a exposição de Rafael Vasconcelos trouxe aspectos históricos e conceituais relacionados à formação do Estado, seus elementos constitutivos e, principalmente, sua finalidade. Entre os assuntos discutidos esteve a chamada teoria do bandido estacionário, utilizada como metáfora para abordar a origem da organização estatal e a relação entre poder, tributação e sociedade.

Segundo o palestrante, discutir esses temas com os estagiários é uma forma de contribuir não apenas para a formação profissional, mas também para a formação cidadã dos jovens que atuam na Alego.

“Hoje, nós trabalhamos aqui com os estagiários sobre o Estado, a sua formação, suas funções, a democracia, o que ela propõe e como ela se concretiza de fato, e também sobre o papel do Parlamento e da Procuradoria na defesa do regime democrático e na construção de um Estado”, explicou.

Rafael Vasconcelos observou, ainda, que a experiência dos estagiários na Alego deve ir além do aprendizado técnico e da aplicação prática dos conhecimentos adquiridos na universidade.

“Eles estão aqui para aprender não só uma profissão, não só para aprimorar o que eles aprendem na faculdade e agora aqui, de forma prática, mas também qual é o papel do Poder Legislativo: formar cidadãos”, elucidou.

Para o palestrante, a formação proporcionada pela experiência no Poder Legislativo pode ultrapassar os limites da própria Assembleia e fazer com que os jovens compartilhem com familiares e amigos os conhecimentos adquiridos sobre a atuação parlamentar e a importância das instituições democráticas.

“Com certeza, vão sair daqui pessoas que vão compartilhar com seus familiares e amigos o que é e a importância do Poder Legislativo na construção dessa sociedade plural que nós desejamos, uma sociedade plural democrática que promova o bem de todos os cidadãos”, projetou.

A palestra também abordou a atuação da Procuradoria do Legislativo na defesa do regime democrático. Na exposição, essa atuação foi relacionada à segurança jurídica, à preservação das instituições e ao respeito às normas que estruturam o Estado Democrático de Direito.