A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) inicia, na tarde desta terça-feira, 22, os trabalhos em plenário com sessão ordinária deliberativa. Na Ordem do Dia constam processos parlamentares aptos a apreciação, com três projetos de lei em segunda e definitiva votação e 72 matérias que podem ter apreciados os pareceres favoráveis emitidos pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Não constam, na pauta disponibilizada, proposições em primeira votação nem projetos sujeitos à votação única. A maior parte dos processos está, portanto, em etapa anterior à votação em Plenário. Caso os pareceres da CCJ sejam aprovados, as matérias seguem para análise das comissões temáticas indicadas em sua tramitação.

Entre as três propostas em segunda votação estão projetos que concedem o título de utilidade pública à Associação dos Produtores Rurais do Assentamento Gameleira, com sede no município de Flores de Goiás; à Federação de Karatê Semi Contato do Estado de Goiás; e à Associação Sibasolly de Arte e Cultura. As duas últimas entidades estão sediadas em Anápolis.

Saúde

Mas o destaque da sessão de hoje são as proposta direcionadas à saúde da população, principalmente às mulheres.

Entre as matérias de maior alcance social está o projeto de lei nº 26786/25, de autoria do deputado Paulo Cezar Martins (MDB), que institui o aplicativo Navega Rosa. A ferramenta será destinada ao acompanhamento digital de pacientes com suspeita ou diagnóstico de câncer de mama. A proposta pode ter avalizado o parecer favorável da CCJ e, em seguida, ser encaminhada para análise da Comissão de Saúde.

Também recebe destaque o projeto nº 7785/26, do deputado Dr. George Morais (MDB), que institui o Programa Estadual de Acompanhamento de Abandono de Tratamento em Saúde Mental. A medida é direcionada especialmente às pessoas com transtornos mentais graves e busca estabelecer mecanismos para acompanhar pacientes que interrompam o tratamento. Após a análise do parecer da CCJ, a proposição poderá seguir para a Comissão de Saúde.

Outra iniciativa com impacto direto sobre as famílias é o projeto nº 25660/25, apresentado pelo deputado Amilton Filho (MDB). A matéria institui uma política de orientação em primeiros socorros para pais e responsáveis por recém-nascidos, com informações sobre como agir em casos de engasgo e aspiração de corpos estranhos, além de medidas para prevenir a morte súbita. O texto também está entre os que podem ter confirmados os pareceres favoráveis da CCJ.

Também na área da saúde, a pauta inclui ainda propostas sobre diagnóstico precoce de neoplasias na atenção primária, prevenção do infarto agudo do miocárdio entre jovens, assistência humanizada em casos de óbito fetal e natimorto, realização de cardiotocografia como exame de rotina para gestantes e apoio psicossocial a mulheres com câncer de mama. Também constam o Estatuto da Gestante, a Política Estadual de Cuidados e mudanças em normas relacionadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A proteção de crianças e adolescentes aparece em projetos que tratam da prevenção à pedofilia cibernética, da criação do Selo Escola Protetora e da restrição ao uso de elevadores e à circulação em áreas comuns por crianças desacompanhadas de adultos. Outra matéria estabelece idade mínima de 18 anos para participação em concursos de escolha de rainha de rodeio.

Consumidor

No campo da defesa do consumidor, os parlamentares podem analisar pareceres a propostas que determinam a notificação sobre o encerramento de contratos de fidelidade, proíbem a renovação automática sem consentimento expresso e criam o Observatório Estadual de Preços Digital. A pauta também contempla iniciativas contra o golpe do falso advogado e em defesa da segurança de motoristas e usuários de transportes intermediados por aplicativos.

Educação, tecnologia e inclusão são abordadas em projetos sobre fortalecimento e inclusão digital dos estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA), formação de jovens em inteligência artificial, incentivo ao ensino de robótica, orientação profissional para alunos do ensino médio, acessibilidade linguística, conscientização sobre acessibilidade e incentivo à leitura e às bibliotecas.

Entre as demais proposições estão políticas de conectividade rural, travessia segura em rodovias, financiamento climático, tratamento de esgoto, destinação de resíduos da construção civil, bioconstrução, bioempreendedorismo, valorização dos trabalhadores das feiras livres, apoio às mulheres na pesca e incentivo à bovinocultura leiteira agroecológica e orgânica.

A Ordem do Dia também reúne projetos relacionados à proteção das mulheres, como a contratação de vítimas de violência doméstica, o apoio comunitário a pacientes com câncer de mama e a exibição de vídeos educativos de enfrentamento à violência em eventos. Completam a pauta propostas sobre bem-estar animal, Farmácia Veterinária Popular, cultura, turismo, esporte, patrimônio imaterial, datas comemorativas e denominação de bens públicos.

Para mais informações sobre todas as matérias aptas à apreciação na sessão ordinária desta terça-feira, 22, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é uma das fases mais importantes da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.