A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou, em bloco, pareceres pela manutenção de 13 vetos da Governaria a matérias que impactam as áreas da saúde, saneamento básico, segurança pública, educação, meio ambiente, além da proteção à mulher. A votação ocorreu na tarde desta terça-feira, 22, em reunião na Sala das Comissões Júlio da Retífica, conduzida pelo deputado Virmondes Cruvinel (UB).

Entre os vetos integrais estão os que recaem sobre propostas que tratam do direito a intérprete de Libras em estabelecimentos de saúde, da realização gratuita de exame de fosfatase alcalina em recém-nascidos e da oferta de mamoplastia redutora na rede pública.

O bloco também inclui vetos a autógrafos de lei que dispõem sobre a proteção a professores e servidores da rede estadual vítimas de violência, a criação de casas de passagem ao cidadão goiano, regras para identificação de técnicos em atendimentos residenciais de água e esgoto e mudanças no Código Estadual de Segurança contra Incêndio e Pânico.

Também foram autorizados pareceres pela manutenção de vetos a propostas votadas para acolhimento de animais em rodovias, informações técnicas em leilões online de veículos, inclusão da Campanha Fogo Zero no calendário oficial e realização de feiras de adoção de animais em eventos estaduais.

O colegiado também confirmou vetos parciais à Política Estadual de Prevenção e Combate ao Crime de Perseguição (SOS Stalking) e à Política Estadual de Conscientização e Atenção Integral à Saúde da Mulher no Climatério e na Menopausa.

Com a confirmação dos pareceres pela CCJ, as vedações pela manutenção seguem para análise do Plenário em votação única e secreta.