Os parlamentares goianos aprovaram, em definitivo, o projeto de lei que obriga estabelecimentos de saúde a disponibilizarem macas e cadeiras de rodas adequadas ao atendimento de pessoas obesas. A deliberação da matéria ocorreu durante a Ordem do Dia desta quarta-feira, 7.

A matéria, protocolada com o nº 262/23, é assinada pelo deputado Karlos Cabral (PSB) e tramita apensada ao processo nº 3440/25, de Dr. George Morais (MDB).

Na motivação da pauta, Cabral argumenta que a Constituição Federal garante a igualdade entre cidadãos, sendo fundamental a adequação de todos os setores da sociedade para que seja possível uma maior integração desta parcela populacional. Nesse sentido, ele aponta que cabe aos estados instituírem políticas públicas referentes à proteção das pessoas obesas.

A ausência de equipamentos especializados, justifica o parlamentar, não só compromete a qualidade do atendimento, como também coloca em risco a saúde dos pacientes e a segurança da equipe de profissionais que os atendem.

O legislador aponta, ainda, que as macas e camas tradicionais muitas vezes não são suficientes para suportar o peso adequado de uma pessoa obesa, e as cadeiras de rodas comuns apresentam limitações de capacidade e conforto, o que pode gerar constrangimentos durante o atendimento.

Por fim, Karlos Cabral defende que a implementação da lei sugerida contribuirá para uma maior qualificação dos serviços de saúde, com treinamento especializado para os profissionais de saúde, que estarão mais preparados para lidar com essas condições e utilizar corretamente os equipamentos.