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Treinamento obrigatório para prevenção de abuso sexual contra menores recebe validação final

07 de Outubro de 2026 às 16:30

A Assembleia Legislativa aprovou em definitivo, nesta quarta-feira, 7, o processo n° 26074/24, que institui a obrigatoriedade de treinamento sobre violência sexual e prevenção ao abuso sexual, incluindo violência virtual, para profissionais que atuem com crianças e adolescentes em Goiás. Entre os profissionais sujeitos à capacitação estão professores e funcionários de escolas públicas e privadas, profissionais da saúde, agentes de segurança pública, entre outros.

De acordo com o texto, de autoria dos deputados Cristiano Galindo (Solidariedade) e Lucas Calil (PRD), o treinamento terá caráter obrigatório e deverá ser realizado já no início da atuação profissional, como requisito para o exercício da função, com uma carga horária mínima de oito horas para a capacitação inicial; e reciclagem anual, com carga horária mínima de quatro horas, de forma a garantir a atualização dos conhecimentos sobre o tema.

Agência Assembleia de Notícias
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