No Expediente da sessão ordinária desta terça-feira, 13, foram lidos uma medida da Governadoria e comunicados de integrantes de comissões técnicas.

Com a leitura, começa a tramitar, na Assembleia Legislativa, o processo nº 20631/26, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 20.917, de 21 de dezembro de 2020, instituidora do Programa Educação Plena e Integral.

Já o deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade) comunicou, em requerimento, sua renúncia à presidência da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento por ter que assumir a presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que ficou vaga devido ao falecimento do ex-deputado Amilton Filho (MDB).  

Em outro requerimento, o deputado emedebista Charles Bento comunica sua renúncia ao cargo de vice-presidente da Comissão de Finanças.