Foi aprovado, em definitivo, nesta quinta-feira, 15, o projeto de lei enviado pela Governadoria que confere maior flexibilidade operacional à Agência de Fomento de Goiás S/A (GoiásFomento). A iniciativa recebeu 26 votos favoráveis dos parlamentares presentes.

A medida tem por meta a maior flexibilidade operacional, a preservação de sua finalidade e o fortalecimento da atuação da GoiásFomento. A agência é gestora do Fundo de Equalização para o Empreendedor (Fundeq) e principal agente financeiro executor das políticas públicas de crédito, além de coordenadora da operacionalização das linhas financiadas pelo fundo.

Na justificativa da matéria, o Executivo argumenta que o Fundeq se consolidou como instrumento de fomento ao empreendedorismo e ao microcrédito, além de contribuir para o desenvolvimento econômico de Goiás. Contudo, a evolução das políticas públicas de ampliação do acesso ao crédito e o fortalecimento da atividade produtiva evidenciam a necessidade de atualização de marco legal desse fundo público.

A pauta tramita, na Assembleia Legislativa, como processo nº 18491/26 e altera a Lei Complementar nº 160, de 29 de dezembro de 2020, instituidora do Fundeq, e, após a votação desta manhã, aguarda sanção do Executivo.