O projeto de nº 24549/24, de autoria do deputado estadual Paulo Cezar Martins (MDB), objetiva incentivar parcerias público-privadas para disponibilizar atendimento psicossocial aos pais de crianças com transtorno do espectro autista (TEA) em Goiás. A Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) acolheu o parecer favorável do relator, Dr. George Morais (MDB), que agora será submetido à confirmação do Plenário da Assembleia Legislativa.

A iniciativa visa a ampliar o suporte oferecido às famílias, considerando os desafios emocionais e sociais enfrentados por pais e responsáveis no acompanhamento do desenvolvimento e das necessidades das crianças autistas.

A proposta prevê o estímulo a parcerias que possibilitem o acesso a serviços de apoio psicossocial, incluindo acompanhamento terapêutico e programas de orientação e treinamento para os familiares. Pretende-se contribuir para o fortalecimento das famílias e para a melhoria da qualidade de vida das pessoas envolvidas no cuidado.

O projeto de lei é fruto da atuação parlamentar de Paulo Cezar Martins, voltada à defesa dos direitos das pessoas com deficiência e à promoção de políticas públicas de inclusão social.