O processo nº 10467/26 sugere instituir a Política Estadual de Valorização de Resíduos Sólidos, e o nº 10457/26 trata do tratamento térmico e da produção de combustível derivado desses materiais. Ambas são assinadas pelo presidente do Poder Legislativo, deputado Bruno Peixoto (UB), e foram aceitas na reunião da Comissão Mista desta quinta-feira, 22.

Segundo Peixoto, nos dois casos, a necessidade se justifica pela presença de complexidade técnica e elevada repercussão ambiental, econômica e administrativa. A política pública de valorização busca ampliar a reciclagem, fortalecer a economia circular e transformar resíduos que hoje são descartados em oportunidades de geração de renda, empregos e desenvolvimento sustentável.

A proposta estabelece uma série de regras para empresas, órgãos públicos e concessionárias estaduais, além de criar incentivos para a correta destinação e para a produção de fertilizantes orgânicos a partir de materiais recicláveis e resíduos orgânicos.

Entre as principais medidas previstas está a obrigatoriedade de elaboração de Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos para indústrias, agroindústrias, hospitais, grandes estabelecimentos comerciais, construtoras e empresas de saneamento que atinjam determinados volumes de geração de resíduos.