O Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás aprovou o processo nº 10467/26 em primeira fase na manhã desta quinta-feira, 22. O texto sugere instituir a Política Estadual de Valorização de Resíduos Sólidos. De autoria do presidente do Poder Legislativo, deputado Bruno Peixoto (UB), o documento foi acatado pela unanimidade dos votos. 

Segundo Peixoto, nos dois casos, a necessidade se justifica pela presença de complexidade técnica e elevada repercussão ambiental, econômica e administrativa. A política pública de valorização busca ampliar a reciclagem, fortalecer a economia circular e transformar resíduos que hoje são descartados em oportunidades de geração de renda, empregos e desenvolvimento sustentável.

A proposta estabelece uma série de regras para empresas, órgãos públicos e concessionárias estaduais, além de criar incentivos para a correta destinação e para a produção de fertilizantes orgânicos a partir de materiais recicláveis e resíduos orgânicos.

Entre as principais medidas previstas está a obrigatoriedade de elaboração de Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos para indústrias, agroindústrias, hospitais, grandes estabelecimentos comerciais, construtoras e empresas de saneamento que atinjam determinados volumes de geração de resíduos.