A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou 16 projetos de lei e redistribuiu outros três para novas relatorias, durante reunião realizada nesta quarta-feira, 11. Presidido pelo deputado Antônio Gomide (PT), o encontro teve como destaque matérias relacionadas à preservação ambiental, proteção animal, sustentabilidade e desenvolvimento econômico.

Entre os projetos aprovados está o processo nº 26429/25, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que cria o Roteiro Turístico Geológico do Cerrado e estabelece o Programa Estadual de Geoturismo Científico em Goiás. A proposta foi relatada pelo deputado Lucas Calil (PRD).

O objetivo é promover o geoturismo científico no Estado de Goiás mediante a identificação, catalogação, sinalização e divulgação de sítios de relevante interesse geológico, paleontológico, espeleológico e hidrológico localizados no bioma Cerrado.

Na área de fiscalização ambiental, recebeu aprovação o processo nº 7968/25, de autoria do deputado Antônio Gomide, que estabelece medidas complementares para a fiscalização de barragens no Estado.

A pauta contemplou ainda iniciativas voltadas ao desenvolvimento sustentável, como o processo nº 10629/24, também aprovado, de autoria de Virmondes Cruvinel, que institui a Política Estadual de Incentivo à Pesquisa no Cerrado.

Por fim, recebeu o aval do colegiado o processo nº 11761/26, de autoria do deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade), que institui a Farmácia Veterinária Popular.

Redistribuição de matérias

Além das aprovações, três projetos que já estavam em tramitação na comissão tiveram suas relatorias redistribuídas à deputada Bia de Lima. A medida busca acelerar a análise das propostas, que aguardavam manifestação dos relatores.

Entre eles está o processo nº 26764/24, de autoria do deputado Antônio Gomide, que institui o Cadastro Estadual de Protetores e Ações de Proteção e Bem-Estar Animal. Também foi redistribuído o processo nº 20260/24, do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que institui a Política Estadual de Apoio ao Comércio Varejista Sustentável.

Durante a reunião, Gomide ressaltou a importância de dar andamento às matérias que estão há mais tempo na comissão. Segundo o presidente, a intenção é garantir que os projetos possam ser analisados e colocados em pauta até o final de dezembro.