Os impactos ambientais causados pela emissão do dióxido de carbono na atmosfera fazem com que os derivados do petróleo percam mercado para os biocombustíveis, menos poluentes. Consequentemente, o mercado de cana-de-açúcar, matéria-prima do etanol, mostra-se muito promissor.

E para acompanhar este crescimento, a produção tem-se automatizado. As colheitadeiras, além da vantagem de reduzir custos com pessoal, dispensam a queima da cana para a colheita manual, evitando a poluição da atmosfera. Mas também gera o desemprego muitos trabalhadores.

Para evitar que os trabalhadores do setor percam seus empregos, projeto de lei da deputada Isaura Lemos (PDT) impõe várias medidas. Uma delas coloca limites à automação, sendo que: até 2015, apenas 40% da área cultivada com cana em cada propriedade usariam máquinas plantadeiras e colheitadeiras; de 2015 a 2020, 50%; e entre 2020 e 2030, 70%.

Outra medida determina que as empresas e empreendedores rurais do setor e o Governo do Estado garantiriam a requalificação e a recolocação dos trabalhadores substituídos.

Ao Governo, através da Secretaria do Trabalho, caberia a criação de programas de cursos de capacitação ou profissionalizante, a criação de linha de crédito para cooperativas de agricultores familiares para financiamento de mini-destilarias, principalmente para os ex-empregados de usinas, e a criação da FUNCART – Fundo para a Capacitação e Recolocação do Trabalhador.

O projeto espera ser relatado para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa.