Daniel Goulart vai criar cronograma para emendas à LOA
O deputado Daniel Goulart (PSDB) informou que vai definir cronograma para apresentação de emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2009, assim que a matéria chegar à Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, da qual é presidente. Antes de chegar à Comissão a proposta da LOA deve ser lida em plenário e, em seguida, avaliada pela Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ).
O Orçamento 2009 prevê receitas e determina despesas na ordem de R$ 13,63 bilhões. A estimativa do documento é de que a receita do Tesouro Estadual tenha um crescimento de 17,66% em relação à 2008, totalizando R$ 10,255 bilhões. Em números, equivale a aproximadamente R$ 700 milhões a mais do que o período do ano passado.
Segundo a proposta orçamentária do Estado de Goiás para o exercício de 2009, a Assembléia ficará com a receita estimada de R$ 159,7 milhões para o decorrer do ano, quantia equivalente a 1,27% da receita total do Estado.
Ainda no Poder Legislativo, está prevista a quantia de R$ 131,1 milhões (1,04% da receita total) e para o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) a previsão é de R$ 55 milhões (0,44% do total).
Do total orçado para a Assembléia, R$ 19 milhões são para despesas correntes e R$ 6,1 milhões para despesas de capital. No Poder Legislativo como um todo, incluindo o TCE e o TCM, o total previsto é de R$ 345,8 milhões, representando 2,75% da receita total do Estado.