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Matérias constantes no expediente do dia

07 de Outubro de 2008 às 15:05

O primeiro secretário Ozair José (PP) acabou de ler a matéria constante no expediente do dia. Veja quais os projetos lidos nesta sessão:

- projeto de lei enviado pela Governadoria dispondo sobre alteração de leis estaduais que tratam da licença prêmio;
- projeto de lei enviado pela Governadoria dispondo sobre a contratação por tempo determinado para atender excepcional interesse público;
- projeto de lei enviado pela Governadoria, que dispõe sobre prazo de fruição de crédito especial;
- projeto de lei enviado pela Governadoria, que dispõe sobre alteração de lei que versa sobre a Agência Goiana de Regulação;
- projeto de lei enviado pelo TCE dispondo sobre relatório consolidado sobre o segundo trimestre de 2008 e o relatório da receita pública do Estado de Goiás em 2008;
- projeto de lei enviado pela Diretoria de Políticas Penitenciárias, que dispõe sobre parceria firmada com o Ministério da Justiça.

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