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Comissão dos Municípios planeja quatro audiências ainda este ano

07 de Outubro de 2008 às 18:27

Presidente da Comissão de Organização dos Municípios da Assembléia, o parlamentar petista Luis Cesar Bueno planeja realizar quatro audiências públicas ainda este ano. As reuniões deverão ocorrer em Gameleira, Ipiranga de Goiás, Campo Limpo de Goiás e Lagoa Santa, com a intenção de debater a ameaça de extinção destes municípios em virtude de alterações constitucionais.

A expectativa de deliberação pela Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 495, que regulamenta a situação dos municípios criados depois de 1996, deverá dominar o debate. A PEC já foi aprovada no Senado Federal.

De acordo com Luis Cesar Bueno, a Comissão deverá abordar também a PEC 13/02, que se encontra no Senado. Ela devolve às assembléias legislativas a competência de legislar sobre a organização do território de seus estados.

A discussão de temas como a disponibilização de práticas médicas do SUS no interior também está na pauta das audiências, ainda sem datas definidas.

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