Em mensagem encaminhada à Assembléia Legislativa e lida na sessão de ontem, terça-feira, o governador Alcides Rodrigues propõe alterações na lei 13.664, de julho de 2000, que dispõe sobre contratação de pessoal por tempo indeterminado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. No caso específico, o objetivo é atender a Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira (Agepel).

“A mudança – justifica Alcides Rodrigues – visa possibilitar contratação de pessoal para atendimento urgente a exigência dos serviços prestados pela Agepel no desenvolvimento de atividades socioculturais inclusivas nos campos da educação e arte, destinadas a crianças e adolescentes.” Na mensagem, não é especificado o número de contratatações.

Segundo o governador, a contratação temporária deste pessoal tem sido realizada pela Secretaria da Educação, daí a transferência de responsabilidade para a Agepel. “Dada à natural rotatividade observada nos meios artístico e cultural, a renovação ou efetivação de novas contratações têm imposto à agência o inconveniente de depender de outro órgão para que não haja soluções de continuidade de suas atividades, situação que também compromete a sua autonomia, relativamente à gestão deste pessoal, vez que é contratado e percebe por outro órgão”, esclarece Alcides Rodrigues.

Alcides Rodrigues justificativa ainda que a adequação legal ensejará maior agilidade à Agepel para que desempenhe suas funções com a eficácia desejada pela sociedade.