Comissão de Orçamento aprova três projetos
Vários projeto estiveram em pauta na reunião da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, que aconteceu no auditório Solon Amaral, às 14 horas desta quarta-feira.
Foi aprovada iniciativa do deputado Ozair José (PP), que obriga a colocação do número do Disque Denúncia nas escolas e hospitais públicos estaduais e particulares. “É uma das melhores formas de combater a famosa Lei do Silêncio que impera nas periferias”, justifica o deputado.
A proposta do deputado pepista, que autoriza a inclusão da rodovia que interliga Oloana à Hidrolândia no Plano Rodoviário Estadual, e a do deputado Fábio Sousa (PSDB), que garante acesso gratuito e reserva de lugares para idosos, tiveram seus pareceres favoráveis aprovados.
Na sessão também foram aprovadas diligências para as seguintes matérias:
· Projeto que prevê fornecimento de leite em pó para mães aidéticas, da deputada Cilene Guimarães (PR); e
· Relatório do Tribunal de Contas do Estado referentes à contratação e despesa de pessoal, além de despesas com noticiário, propaganda ou promoção no âmbito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e as entidades da administração indireta ou fundacional, referente ao terceiro trimestre de 2005.