A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembléia Legislativa deverá dar andamento, na reunião ordinária desta quinta-feira, 9, às 14 horas, à apreciação de cerca de 200 projetos de lei.

Além da mensagem do Orçamento do Estado, que deverá ser distribuída ao relator, constam da pauta 190 projetos de lei de autoria de deputados, inclusive três emendas constitucionais.

De acordo com a pauta distribuída aos parlamentares, serão feitas distribuições de 15 projetos; 35 já estão aptos a votação e deverão ser votados e devolvidos à plenário para as duas votações regimentais. Constam ainda da pauta 140 processos não devolvidos, entre eles projetos que foram: redistribuído, apensados, que tiveram pedido de sobrestamento, que estavam aguardando informações solicitadas e de emendas constitucionais.

Os projetos de emendas constitucionais em questão têm, respectivamente, os seguintes autores e relatores: Wagner Nascimento (PMDB) e Álvaro Guimarães (PR); Marlúcio Pereira (PTB) e Álvaro Guimarães; e Betinha Tejota (PSB) e José Nelto (PMDB). A CCJ é presidida pelo deputado Fábio Sousa (PSDB).