O projeto do deputado Evandro Magal (PSDB), que dispõe sobre a criação da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), foi aprovado durante a última reunião da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ), apesar do parecer contrário do seu relator, Álvaro Guimarães (PR). O projeto segue agora à apreciação do plenário, quando poderá ser aprovado ou encaminhado ao arquivo, seguindo a orientação do relator.

O projeto tem a finalidade de combater todos os crimes praticados contra pessoas, entidades ou patrimônios públicos, cuja motivação seja preconceito ou a intolerância.  A medida visa adotar os procedimentos policiais necessários, nos casos que envolvam violência ou discriminação, objetivando a aplicação da legislação e assegurando os direitos de todos os cidadãos, independente de cor, raça ou credo religioso.

Evandro Magal explica que as despesas decorrentes da aplicação desta Lei, ficarão por conta do Orçamento do Estado, que fica autorizado a abrir créditos suplementares.

O deputado alega que o preconceito e a intolerância, seja racial, religiosa ou ideológica, são grandes, sendo muitas vezes a causa principal de atos de vandalismo, agressões físicas e verbais.