A concessão de incentivos fiscais para indústrias do setor de reciclagem em atividade no Estado de Goiás, está em tramitação na Assembléia Legislativa. O projeto é de autoria do deputado Marlúcio Pereira, do PTB.

Se aprovada a matéria, será concedido um crédito presumido do Imposto sobre Operações Relativas á Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) às empresas que trabalham com reciclagem de vidro, plástico, papel, pneu e metal.

Esse crédito será correspondente ao valor da alíquota incidente sobre operação promovida por estabelecimento industrial nas saídas interestaduais e internas dos produtos reciclados.

A matéria também relata que os benefícios fiscais concedidos serão destinados às empresas em funcionamento ou que vierem a se instalar, expandir ou relocalizar suas instalações em território goiano. Esses benefícios dizem respeito, única e exclusivamente, aos 75% do ICMS pertinentes ao Estado, excluindo a cota-parte de 25% dos Municípios.

Para o deputado a reciclagem é importante porque "se trata do reaproveitamento de materiais beneficiados como matéria-prima para  um novo produto. No aspecto econômico, a reciclagem contribui para a utilização mais racional dos recursos  naturais e a reposição daqueles  recursos passíveis de reaproveitamento", justifica ele.