As escolas da rede pública estadual de ensino poderão ser obrigadas a comunicar aos pais ou responsáveis sobre o excesso de faltas dos alunos. A medida, em caráter de projeto de lei, poderá ser aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e encaminhada para votação em plenário.

A proposta, de autoria do deputado Ozair José (PP), tem por relator o deputado Humberto Aidar (PT), que ainda não emitiu um parecer definido. A matéria poderá ser apreciada nesta ou na próxima semana e tem por objetivo aumentar a freqüência escolar dos estudantes em sala de aula.