A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) deverá apreciar 40 projetos de lei devidamente relatados em reunião nesta terça-feira, 14. A sessão será realizada às 14 horas no auditório Solon Amaral, onde serão distribuídos ainda 15 processos para relatoria parlamentar.

A pauta prevista traz matérias diversificadas, que vão de concessão de títulos honoríficos a projetos de lei que versam sobre questões ambientais. Um dos destaques é o processo que autoriza o Poder Executivo a incentivar a produção, industrialização e comercialização de biocombustíveis por pequenos agricultores. A proposta é do deputado Iso Moreira (PSDB) e recebeu parecer contrário do relator Álvaro Guimarães (PR).

Há também projeto de lei da deputada Adriete Elias (PMDB) que dispõe sobre a afixação dos endereços e horários de locais que oferecem serviços gratuitos de assistência jurídica a comunidades carentes. A matéria recebeu parecer favorável do relator Frederico Nascimento (DEM).