Projeto de lei de autoria do deputado Miguel Ângelo (PMDB), caso aprovado, autoriza o Estado a criar o Disque Idoso, serviço que pretende garantir o direito à informação e à cidadania, atender os direitos e necessidades e receber denúncias de maus tratos e violência contra pessoas de idade superior a 60 anos.

O projeto define que o Disque Idoso será disponibilizado em linha telefônica 0800, de fácil assimilação para o idoso, que ira esclarecer dúvidas e fornecer orientações sobre diversos serviços de saúde, lazer, serviço judicial, além de receber as denuncias e reclamações.

“Esse projeto favorecerá de forma direta o idoso, que muitas vezes vive em situações de extrema precariedade, em condições subumanas e até em cárcere privado”, afirmou o Miguel Ângelo.