O presidente Fábio Sousa acaba de abrir a sessão de hoje da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Por enquanto não há quórum para deliberação.

A pauta desta tarde traz matérias diversificadas, que vão de concessão de títulos honoríficos a projetos de lei que versam sobre questões ambientais. Um dos destaques é o processo que autoriza o Poder Executivo a incentivar a produção, industrialização e comercialização de biocombustíveis por pequenos agricultores. A proposta é do deputado Iso Moreira (PSDB) e recebeu parecer contrário do relator Álvaro Guimarães (PR).

Há também projeto de lei da deputada Adriete Elias (PMDB) que dispõe sobre a afixação dos endereços e horários de locais que oferecem serviços gratuitos de assistência jurídica a comunidades carentes. A matéria recebeu parecer favorável do relator Frederico Nascimento (DEM).