Presidente da Comissão de Organização dos Municípios da Assembléia, o deputado Luis Cesar Bueno (PT) aguarda o resultado do debate, em Brasília, sobre o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 495/06, que dispõe sobre a legalização de municípios cuja criação está sendo questionada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A reunião teve início às 14 horas desta terça-feira, na Câmara dos Deputados.

De acordo com Luis Cesar, 58 municípios brasileiros, quatro deles em Goiás, estão ameaçados de retornar à condição de distritos: Campo Limpo de Goiás, Gameleira de Goiás, Lagoa Santa e Ipiranga de Goiás.

O objetivo da reunião, segundo explicou, é fazer com que o Congresso reconheça os municípios em questão, que foram emancipados entre 1998 e 2000.  “Caso isso não ocorra, eles poderão ser extintos no fim do ano”, disse Luis Cesar, salientando que o prazo foi estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O parlamentar afirmou ainda que a Comissão está de olho na tramitação da PEC, uma vez que ela devolve às Assembléias Legislativas a prerrogativa de legislar sobre desmembramento de municípios. Para acompanhar o desenrolar do projeto, foi criada uma frente parlamentar para defender a autonomia dos legislativos estaduais.