Foi aprovada, na tarde desta terça-feira, na Assembléia, em primeira votação, a mensagem do Governo que institui mudanças na Reforma Administrativa, aprovada em 30 de maio deste ano. Na mensagem, o governador Alcides Rodrigues (PP) pede autorização dos deputados para promover “ajustes qualitativos e quantitativos relativos à concessão de funções comissionadas voltadas para a administração geral do Estado, cujos quantitativos originalmente previstos não se mostraram suficientes para o atendimento da totalidade das demandas dos diversos setores da administração”.

Em outras palavras, alterar o número de comissionados de acordo com a necessidade de cada Pasta. Esses ajustes eram permitidos antes da reforma administrativa mas, no texto da reforma de maio, esse item deixou de constar. "O que se procura fazer agora é corrigir a lacuna do texto original", diz o líder do governo, deputado Helder Valin (PSDB). 

Segundo a justificativa da Governadoria, o objetivo é “flexibilizar a fixação desses quantitativos, observadas as faixas previstas na Lei da Reforma, de tal maneira que permita uma melhor e mais racional satisfação das necessidades dos órgãos e entidades, observados o limite máximo de gastos dessa natureza realizado antes da elaboração da reforma, que estava próximo da casa de R$ 2 milhões." Ou seja: com a mudança, os cargos podem ser alterados, mas não pode haver inclusão de despesa extra.