Sandro Mabel pode vir à Assembléia apresentar Reforma Tributária

16 de Outubro de 2008 às 10:58

O deputado federal Sandro Mabel (PR) deve entregar o relatório da Reforma Tributária no próximo dia 21 à Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara Federal. Segundo o relator, houve a alteração de alguns pontos da proposta original como a vedação de criação ou aumento de impostos através de medida provisória e a criação de Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, a ser destinado aos Estados para compensar o fim dos incentivos fiscais.

A alteração do período de anterioridade para 180 dias, o aumento do período de transição das alíquotas do ICMS de 2016 para 2020 e a adoção de maiores cargas tributária para as atividades poluidoras são outras alterações feitas pelo relator.

O deputado estadual Daniel Goulart (PSDB) já havia se manifestado em Plenário sobre a indicação de Sandro Mabel para a relatoria da reforma. Para o parlamentar, esta indicação o deixava tranqüilo sobre a possível repercussão negativa da reforma no Estado de Goiás.

Daniel Goulart preside a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, espera a entrega do relatório para marcar um debate com Sandro Mabel sobre o teor da proposta e suas conseqüências para a arrecadação do Estado.