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Ex-servidores da Caixego aguardam aprovação da PEC da Adequação Constitucional

20 de Outubro de 2008 às 14:58

A Associação de Resgate e Cidadania do Estado de Goiás (ARC), organizada por ex-servidores da caixa Econômica do Estado de Goiás - Caixego, acompanha com expectativa a contagem regressiva das reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), no que diz respeito à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata da adequação da Constituição Estadual à Federal.

Presidente da ARC, Antônio Alencar Filho explica que a expectativa se deve à emenda incluída na PEC que anistia servidores que tenham sido punidos ou demitidos por razões políticas. A medida, segundo ele, deve beneficiar os ex-servidores da extinta Caixego. Com isso, abre-se uma brecha legal para que esse grupo seja reintegrado ao funcionalismo público estadual. Das dez sessões previstas regimentalmente, quatro já foram realizadas pela CCJ. Somente depois é que a PEC seguirá ao plenário.

De acordo com Alencar, em 1990, data da extinção da instituição, a Caixego contava com aproximadamente 70 agências e postos de atendimento e 3.580 servidores. Ele informa que ainda não há um levantamento sobre o número real dos que podem ser contemplados com a anistia, já que muitos faleceram ou se aposentaram.

No total, a PCE alterou aproximadamente 110 artigos, revogados 62 dispositivos e acrescentados dez novos artigos ao texto goiano. 

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