Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Fábio Sousa (PSDB) vai pedir o empenho dos deputados designados para a relatoria de projetos de lei, mas que ainda não devolveram os respectivos processos. O deputado quer, com isso, dar celeridade à tramitação dos projetos na Comissão.

Da pauta da última reunião da CCJ, no dia 16 de outubro, constam 147 projetos que ainda não foram devolvidos. Outros 12 processos foram distribuídos. Na mesma sessão foram aprovadas 40 matérias aptas à votação, já encaminhadas ao plenário para apreciação dos deputados.