Luiz Carlos do Carmo propõe homenagem aos integrantes da Constituição de 1988
Os constituintes goianos deverão ser homenageados pela Assembléia, caso seja aprovado requerimento a ser apresentado nesta terça-feira, 21, pelo deputado Luiz Carlos do Carmo (PMDB) propondo a realização de uma sessão especial para comemorar os 20 anos da promulgação da Constituição.
A data da sessão ainda não foi definida, mas o deputado defende que a homenagem aconteça no começo de novembro. A Constituição foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988 e chamada de "Constituição Cidadã" pelo então presidente da Assembléia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães. Especialistas apontam que a Carta promoveu avanços nos direitos do cidadão, garantiu direitos políticos plenos aos brasileiros e consolidou o processo democrático no País.
Entre outras conquistas estão: direito ao voto aos analfabetos; o racismo passou a ser considerado crime inafiançável; a saúde passou a ser um direito de todos e um dever do Estado; mais proteção à criança e o adolescente; o fim da censura; estabeleceu a reserva de cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de necessidades especiais.