A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) poderá começar a cobrar por serviços prestados, caso venha a ser aprovado projeto de lei da deputada Vanuza Valadares (PSC).

O texto da mensagem autoriza a Secretaria a cobrar pelos serviços de análise, inspeção e vistoria, para fins de licenciamento, dos estabelecimentos e atividades que utilizem recursos ambientais.

Todo o dinheiro arrecadado com os serviços será revertido em ações, programas, projetos, atividade e equipamentos necessários para executar a Política Estadual de Meio Ambiente.