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Honor Cruvinel quer maior controle de documentos extraviados

21 de Outubro de 2008 às 10:47
Primeiro vice-presidente da Assembléia Legislativa, o deputado Honor Cruvinel (PSDB) quer maior controle sobre documentos pessoais extraviados, roubados ou perdidos, evitando o uso indevido de documentos por parte de terceiros. Ele já apresentou projeto de lei que foi aprovado preliminarmente, dispondo sobre a comunicação de roubo, furto ou extravio de documentos pessoais à Junta Comercial.

Honor Cruvinel argumenta que somente o procedimento de fazer a ocorrência numa delegacia de polícia não impede a atuação de bandidos e/ou criminosos de utilizarem esses documentos para aplicar diversos golpes. Entre eles, destaca: habilitação de celulares, abertura de contas bancárias, empréstimos e constituição de empresas, pois não existem dados referentes a esses documentos na Junta Comercial, o que impediria a sua utilização indevida.

“Assim, a vítima acaba se tornando sócia-laranja de empresas que desconhece e que normalmente são usadas para fins ilícitos, prejudicando inclusive terceiros. Portanto, a vítima é lesada duas vezes, e as conseqüências são danosas”, justifica Honor Cruvinel. O deputado objetiva coibir esse delito, criando um cadastro desses documentos na Junta Comercial.
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