Os deputados devolveram processos relatados com parecer definido para o presidente em exercício da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) Honor Cruvinel.

A sessão tem quorum para deliberar e votar o parecer dos relatores. Participam da reunião os deputados Honor Cruvinel (PSDB), Adriete Elias (PMDB), Álvaro Guimarães (PR), Frederico Nascimento (DEM), Luis Cesar Bueno (PT), Frei Valdair (PSDB) e Coronel Queiroz (PTB).