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Deputado diz que Assembléia vai derrubar veto da Governadoria

21 de Outubro de 2008 às 16:51

O deputado Álvaro Guimarães (PR) disse que vai trabalhar para derrubar veto do governador Alcides Rodrigues à lei aprovada no início de julho na Assembléia Legislativa, alterando a demarcação territorial entre os municípios de Itumbiara e Bom Jesus de Goiás. Para que o veto caia, dois terços dos 41 deputados têm de votar a favor da derrubada.

A necessidade de correção, segundo o deputado, decorre de um equívoco no anexo de lei (anexo I da Lei nº. 8.111 de 14/05/76) que acabou designando parte da zona urbana de Bom Jesus de Goiás, denominada Bairro Olímpia, uma área localizada dentro do município de Itumbiara.

Na demarcação atual, as duas cidades cometem irregularidades administrativas, pois Bom Jesus de Goiás aplica verbas a uma área fora de seu território e Itumbiara, conseqüentemente, nega recursos a um bairro dentro de sua área.

Segundo o deputado Álvaro Guimarães, o projeto de lei aprovado na Assembléia - e agora vetado pela Governadoria - foi elaborado e redigido de comum acordo entre câmaras de vereadores e prefeituras dos municípios de Itumbiara e Bom Jesus de Goiás. Mas a situação, para ser regularizada, precisa da alteração da lei 8.114.

A situação atual já gerou ações do Ministério Público e do Tribunal de Contas dos Municípios aos dois municípios, além de confusão no Registro de Imóveis de áreas no Bairro Olímpia.

O projeto, além de corrigir este equívoco, também prevê a correção de limites que foram alterados com a criação dos municípios de Cachoeira Dourada, Inaciolândia, Gouvelândia e Castelândia.

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