Esclarecer os consumidores de seus direitos, proibir a ‘venda casada’ e “fechar o cerco contra os estabelecimentos que maldosamente exploram o consumidor, obrigando a consumir os produtos de alto preço dos seus locais”.

Essa é a intenção do projeto de lei de autoria do deputado Fábio Sousa (PSDB), que tramita na Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) e que caso aprovado institucionalizará a proibição da venda casada em cinemas, hotéis e similares, assegurando o direito do consumidor de adquirir produtos alimentícios fora desses estabelecimentos, bem como o direito de entrar com eles livremente nos locais.

”O lazer e o descanso do consumidor devem ser protegidos com rigor, afastando práticas comerciais que abusam de sua fraqueza e falta de conhecimento nas relações de consumo”, justificou Fábio Sousa.