Para facilitar a leitura dos receituários prescritos por médicos e dentistas, o deputado Ozair José (PP) apresentou projeto de lei que obriga o profissional a expedir receitas digitadas em computador, devidamente carimbadas e assinadas. A medida contempla hospitais públicos e privados, ambulatórios, clínicas e consultórios médicos e odontológicos.

No caso de atendimento emergencial externo, o projeto prevê que o profissional poderá aviar a receita usando letra de forma. A Secretaria de Estado da Saúde ficará encarregada de implantar a estrutura específica para o atendimento da lei, se a mesma for aprovada pela Assembléia Legislativa.

Conforme o artigo 2º, as unidades hospitalares receberão do Poder Público tratamento diferenciado para se adequar ao novo modelo.

“A escrita clara e compreensível evitará riscos de possíveis equívocos praticados por farmacêuticos e enfermeiros, entre outros profissionais de saúde, ao ministrarem o medicamento em seus pacientes pelo fato de não entenderem o que está escrito no receituário”, justifica Ozair José.