* Ozair José é deputado estadual pelo PP

Não é preciso ser especialista para reconhecer a relação direta entre o ritmo da economia e a geração de empregos. Ainda está bem viva na memória dos brasileiros a dura recessão da década de 80, que perdurou durante grande parte dos anos 90 e afastou muita gente do mercado de trabalho.

Nos últimos anos, a retomada do crescimento econômico ajudou a criar um ambiente mais favorável para quem está disposto a batalhar por um posto de trabalho. Em pleno mês de agosto, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) registrou a criação de mais de 1,8 milhão de novas vagas preenchidas no País, superando a meta que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estabelecera para todo o ano de 2008. Nos primeiros oito meses de 2007, o mesmo índice ficou em 1,3 milhão de empregos. O recorde anterior, do ano de 2004, era de 1,4 milhão.

Pela primeira vez, o saldo de empregos em 12 meses (agosto de 2007 a agosto de 2008) ultrapassou a marca dos dois milhões de postos formais.

As estatísticas das contratações mostram também uma elevação dos níveis de emprego em diversos setores e em várias regiões do País.

“O principal destaque nos dados divulgados para o ano foi a taxa de desemprego metropolitana, que passou de um patamar de 9,9% na média do primeiro semestre de 2007 para 8,3% na média do mesmo período de 2008, o que equivale a uma diminuição de 1,6 ponto percentual (p.p.) no período”, destaca o último Boletim de Conjuntura sobre Mercado de Trabalho do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), divulgado em agosto.

O percentual de pessoas no trabalho formal atingiu 49% do total dos ocupados, segundo dados do 1º quadrimestre de 2008 da Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Trata-se da maior porcentagem de formalização desde que a metodologia foi adotada.

Diante de tantos resultados positivos, o relatório Emprego, Desenvolvimento Humano e Trabalho Decente: A Experiência Brasileira Recente, resultado de um esforço conjunto da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal), traz alertas e análises que destacam um outro lado menos exuberante: o déficit “social” do trabalho.

Lançado em setembro, o estudo reconhece o crescimento econômico como um fator determinante para o combate à pobreza e às desigualdades sociais, mas não deixa de apontar limitações relevantes. Nesse sentido, posiciona os quatro pilares da agenda do trabalho decente (criação de emprego de qualidade para homens e mulheres, extensão da proteção social, promoção e fortalecimento do diálogo social e respeito aos princípios e direitos fundamentais no trabalho) como elos entre as condições favoráveis da economia e melhorias concretas no índice de desenvolvimento humano (IDH).

“É muito bom que haja crescimento econômico, mas ele não pode ser selvagem. O trabalho decente busca conciliar a idéia de produtividade com justiça social”, explica Laís Abramo, diretora do escritório da OIT no Brasil. “Em 2006, a análise das Américas feita pela OIT identificou um déficit de trabalho formal de 53% da População Economicamente Ativa (PEA). Isso corresponde a 126 milhões de pessoas. Desse total, 103 milhões estão submetidos a trabalhos informais e 23 milhões estão desempregados ou migraram para outras regiões”, contextualiza.

A partir da evolução recente do mercado de trabalho no Brasil, o trabalho assinado pelos três organismos ligados à Organização das Nações Unidas (ONU) confirma as melhorias verificadas no mercado de trabalho entre 1990 e 2005.

Além da relação favorável entre o incremento do Produto Interno Bruto (PIB) e a geração de empregos, houve aumento do nível de ocupação e da formalização, leve melhoria nos rendimentos do trabalho e maior valorização da escolaridade na hora da contratação.

Por meio da avaliação de 28 indicadores coletados entre 1992 a 2006, os autores identificaram um processo de reversão da trajetória de desestruturação do mercado de trabalho (que marcou principalmente as últimas décadas do século passado), mas demonstraram que algumas características problemáticas não foram superadas ao longo do tempo.

O relatório ressalta, por exemplo, a persistência da significativa diferença entre homens e mulheres no mercado de trabalho. A taxa de participação das mulheres aumentou nos últimos anos, mas a diferença continua sendo de 23 pontos percentuais (58,9% do total das mulheres faz parte do universo dos trabalhadores – empregados ou não –, em comparação com 82% dos homens, verificados em 2006).

O nível de ocupação das mulheres passou de 48,5%, em 1992, para 53,3%, em 2006, e cresceu mais que o dos homens. A diferença, que era de 33 pontos percentuais em 1992, caiu para 24 pontos percentuais em 2006, mas continua relativamente alta.

Outro índice que recuou muito pouco na análise histórica é a desigualdade de remuneração entre homens e mulheres, ainda mais aguda quando o foco se volta para as diferenças raciais. Em 1992, as mulheres recebiam 61,5% dos rendimentos dos homens e os negros, em geral, ganhavam 50% dos brancos. Em 2006, o primeiro índice chegou a 70,7% e o segundo oscilou para 53,2%. Ou seja, 14 anos se passaram e a disparidade racial praticamente não mudou.

Dados sobre a diferença de rendimentos entre negros e brancos que são apresentados quase sempre são acompanhados pela ressalva da possível existência de diferença na escolaridade. Outra estatística de 2006, porém, revela a proporção dos abismos de gênero e raça no Brasil. Apenas entre pessoas com 15 anos ou mais de escolaridade, os homens negros recebiam 73,9% em comparação aos ganhos dos homens brancos. Já os salários das mulheres brancas e das mulheres negras batiam, respectivamente, em 56,2% e em 41,1% do salário dos mesmos homens brancos.

Apesar da detecção de algumas mudanças neste quadro desigual, outro índice que preocupa é o da distribuição funcional da renda. A diferença entre a remuneração dos empregados (trabalho) e o excedente operacional bruto (capital) tem sido cada vez mais desfavorável para a base da pirâmide social. Em 1995, a distribuição era de 57,7% para os trabalhadores e de 42,3% para o capital. Em 2005, essa mesma divisão mudou para 53,3% e 47,7%.